A pensão por morte é um benefício que o INSS paga à família do trabalhador que tinha a qualidade de segurado (esposa, companheira, filhos ou irmãos) quando este falece.
Para que tal benefício seja concedido basta que à data do óbito o trabalhador tivesse a qualidade de segurado, não sendo necessário qualquer tempo mínimo de contribuição ou carência.
Essa qualidade se verifica se o trabalhador estava em dia com suas contribuições mensais, ou, se as interrompeu, ainda não transcorreram mais de 12 meses. Se o trabalhador já havia pago mais de 120 contribuições sem interrupção, aquele prazo ode ser prorrogado para até 24 meses.
Caso o trabalhador estivesse desempregado, com comprovação dada pelo Ministério do Trabalho, os prazos mencionados acima serão acrescidos de mais 12 meses.
Há ainda a possibilidade de ser concedida à família do trabalhador a pensão por morte, ainda que na data do óbito ele tivesse perdido a qualidade de segurado, mas já tivesse cumprido os requisitos para obter a aposentadoria pelo INSS.
A pensão por morte pode ser concedida a mais de um pensionista, devendo ser rateada em partes iguais entre todos. Se um dos beneficiários perder o direito ao benefício, a sua parte deverá ser igualmente revertida em favor dos demais.
Esse importante benefício previdenciário vem sofrendo nos últimos anos uma série de exigências, supostamente em defesa contra “fraudes” e “jovens viúvas”. Apesar disso, é claro que as regras consolidadas na Constituição Federal não podem ser alteradas, mantendo-se a preferência e presunção da dependência econômica para o núcleo familiar (esposa/marido, companheiro(a), filhos até 21 anos ou inválidos) – repita-se, a pensão para os filhos não é a mesma que a pensão alimentícia e é devida apenas até que completem 21 anos, mesmo que estejam estudando.
Nas últimas alterações foi instituída uma tabela de duração da pensão do(a) viúvo(a), de acordo com a idade do(a) pensionista por ocasião do falecimento do(a) segurado(a), alcançando a vitaliciedade apenas a partir de 44 anos.
Ademais, se o casamento ou união estável não tiver completado 24 meses, tendo o segurado o mínimo de 18 contribuições a qualquer tempo, a pensão dura somente quatro meses. Essa duração deverá obedecer à tabela do INSS, o que impede que o benefício da pensão por morte se torne duradoura para as “jovens viúvas”, de “casamentos arranjados”.
Embora existam exceções, como no caso dos militares e de algumas categorias de servidores públicos com regimes previdenciários diversos do regime do INSS, NÃO É VERDADE que a(o) viúva(o) perca o direito à pensão por morte se vier a casar-se novamente, ou constituir união estável.
Entretanto se a(o) viúva(o) vier a se casar novamente, ou constituir união estável, e esse novo marido(esposa) / companheiro(a) vier a falecer também, ela(ele) não poderá acumular as duas pensões por morte. Nesse caso, a(o) pensionista deverá escolher qual das duas pensões deseja receber.
Mas poderá receber a pensão por morte deixada pelo falecido marido, junto com a pensão por morte deixada por filhos, caso também seja dependente destes.
Também é possível que uma pessoa receba cumulativamente a sua aposentadoria e a pensão por morte do seu marido/esposa falecido(a).
Por fim, é importante salientar que a ex-mulher(ex-marido) – separada ou divorciada - que recebe pensão alimentícia, ou comprove a necessidade de recebe-la no momento do falecimento, terá direito à pensão por morte daquele que a pagava, que então será dividida em partes iguais com os demais dependentes (a atual esposa e filhos do trabalhador).
Waulena d'Oliveira Silva
Advogada
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